A fim de agilizar a resolução de alguns assuntos proponho que sejam delegados no Presidente do Conselho Técnico-Científico as competências para emitir parecer sobre:
1 - Requerimentos de docentes relativos a:
a) Participação em seminários, colóquios, conferências e eventos similares;
b) Orientação de ações de formação;
c) Participação em júris; orientação de teses para a obtenção de graus académicos; lecionação de unidades curriculares em instituições de ensino superior (nos termos dos protocolos estabelecidos e desde que cumpridos os requisitos legais relativamente ao número de horas a lecionar);
d) Autorização de eventos científicos ou pedagógicos;
e) Deslocações no interior e exterior do País;
2 - Requerimentos de estudantes relativos a questões de natureza pedagógica e/ou administrativa, com base em parecer do Presidente do Conselho Pedagógico e/ou, atendendo à natureza do assunto em questão, do Presidente do Departamento a que pertence o respetivo Curso, do(s) Diretor(es) do(s) Curso(s) e ou do(s) Coordenador(es) da(s) área(s) científica(s) envolvida(s);
27-11-2017. - O Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra, Rui Manuel Sousa Mendes.
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