Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para o exercício de funções no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
1 - O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, pretende recrutar mediante o recurso à figura da mobilidade interna prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um técnico superior, com licenciatura na área das Ciências Sociais, Gestão de Recursos Humanos e/ou Administração para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, com vista ao desempenho funções no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com a seguinte caracterização:
1.1 - Caracterização do Posto de Trabalho:
Produzir informação técnica de apoio à decisão (informações, propostas e pareceres), com base na legislação em vigor e demais orientações técnicas, versando as mais diversas matérias, designadamente, a mobilidade geral, acumulação de funções, licenças sem remuneração, contrato de trabalho em funções públicas, cessação da relação jurídica de emprego público e procedimento concursal, entre outros possíveis; proceder à elaboração de contratos e de outros instrumentos formais (nomeadamente, o Mapa de Pessoal); Elaborar diagnóstico das necessidades de formação e de qualificação e requalificação profissionais, no âmbito do Plano Anual de Formação, e informar pedidos de autoformação; Acompanhamento e análise dos processos relativos a matérias de SIADAP 2 e SIADAP 3; preparar mapas de abonos e descontos e outros dados para a elaboração do balanço social; Preparar e submeter o ficheiro trimestral SIOE; preparar e prestar informação a outros organismos competentes; registar e controlar de assiduidade; assegurar o apoio informático ao sistema de informação de registo e controlo de assiduidade, faltas e férias; registar e controlar os processos relativos à aposentação dos funcionários, pedidos de Juntas Médicas, Ajudas de Custo, entre outros; e colaborar na recolha, tratamento e elaboração de documentos de planificação, na área de Recursos Humanos, dos Serviços e Organismos da área da Cultura;
Aplicar critérios de gestão de documentos; acompanhar o processo de gestão e organização da documentação com interesse administrativo, de acordo com sistema de classificação, definido de acordo com a Macroestrutura Funcional e do estudo da instituição produtora da documentação.
2 - Tipo de Oferta:
Mobilidade interna, com possibilidade de consolidação nos termos da lei, caso o trabalhador venha a adaptar-se à equipa e ao tipo de funções e atividades supramencionadas.
3 - Requisitos de Admissão:
3.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
3.2 - Estar integrado na carreira Técnica Superior.
4 - Requisitos específicos de admissão:
4.1 - Habilitações: Licenciatura na área das Ciências Sociais, Gestão de Recursos Humanos e/ou Administração;
4.2 - Perfil Valorizado: Experiência profissional no exercício de funções similares; bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador; capacidade de organização, rigor na análise, sentido crítico, autonomia e espírito de iniciativa; capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e em ambiente multidisciplinar.
5 - Método de Seleção: A apreciação de candidaturas será efetuada com base na avaliação curricular e, opcionalmente, será seguida de entrevista profissional de seleção.
6 - Remuneração: Idêntica à que o trabalhador aufere no Serviço ou Organismo de origem, nos termos dispostos no artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
7 - Local de Trabalho: Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sito na Rua Dom Francisco Manuel de Melo, 15, em Lisboa.
8 - Prazo e forma de apresentação e de envio das candidaturas: os interessados devem, no prazo de 10 dias contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido à Sra. Diretora Geral do GEPAC, endereçado para o edifício sede, sito na Rua Dom Francisco Manuel de Melo, 15, 1070-085 Lisboa, através de carta registada com aviso de receção, ou via correio eletrónico, para o endereço geral@gepac.gov.pt, com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
9 - Documentos que acompanham a candidatura:
9.1 - Currículo profissional detalhado;
9.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
9.3 - Declaração atualizada do Serviço ou Organismo de origem, com a menção expressa do vínculo, da carreira/categoria detida, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal.
Publicitação: A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www. bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
2 de dezembro de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
311054194
