Declaração de Retificação n.º 78/2018
Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António faz saber que, o aviso 15326/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 242 - 19 de dezembro de 2017, foi publicado com inexatidão, pelo que, faz-se saber, nos termos e para os legais efeitos que, onde se lê: "No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão a formular sugestões, assim como a apresentar informações, por escrito, até 10 dias úteis contados após cinco dias úteis da data de publicação deste aviso no Diário da República, na Divisão de Urbanismo e Espaço Público da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, sobre quaisquer questões que possam ser equacionadas no âmbito deste processo de Delimitação.", deve ler-se: "No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão formular sugestões, assim como apresentar informações, por escrito, até 10 dias úteis contados após cinco dias úteis da data de publicação deste aviso no Diário da República, na Divisão de Urbanismo e Espaço Público da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, sobre quaisquer questões que possam ser equacionadas no âmbito da conceção da minuta de contrato de planeamento e da deliberação de câmara que o aprovou."
8 de janeiro de 2018. - A Presidente da Câmara, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
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