Jorge Salgueiro Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que, mediante proposta desta Câmara Municipal formulada por deliberação tomada em sua reunião de catorze de dezembro último, a Assembleia Municipal deste Concelho, em sua sessão realizada no dia vinte e dois desse mesmo mês, aprovou a atualização à Tabela de Urbanização e Edificação, constante dos quadros I ao Quadro XVI.
De acordo com o artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 17 de janeiro, procede-se à sua publicação na 2.ª série do Diário da República e, ainda, no sítio da Internet do Município.
QUADRO I
Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de operação de loteamento
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QUADRO II
Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de urbanização
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QUADRO III
Taxa devida pela emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia para realização de trabalhos de remodelação de terrenos
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QUADRO IV
Alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de edificação
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QUADRO V
Alvará para outras licenças, admissão de comunicação prévia e demolições
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QUADRO VI
Alvará de autorização de utilização e de alteração de uso
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QUADRO VII
Alvará de autorização de utilização previstas em legislação específica
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QUADRO VIII
Alvará de licença parcial de obras inacabadas
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QUADRO IX
Prorrogações
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QUADRO X
Informações prévias
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QUADRO XI
Ocupação da via pública por motivo de obras
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QUADRO XII
Vistorias
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QUADRO XIII
Operações de destaque
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QUADRO XIV
Receção de obras de urbanização
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QUADRO XV
Prestação de serviços administrativos
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QUADRO XVI
Publicitação da discussão pública do alvará/ou loteamento
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Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
29 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Jorge Salgueiro Mendes.
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