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Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador Daniel Camelo Portela, com a carreira/categoria de técnico superior, com a modalidade de relação jurídica de emprego público a contrato de trabalho por tempo indeterminado, entrou na situação de licença sem remuneração pelo período de 360 dias, com início em 2 de outubro de 2017.
16 de janeiro de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Fernando Marinho Moura Peixoto, Prof.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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