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Aviso 1289/2018, de 26 de Janeiro

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Sumário

Constituição dos Gabinetes de Apoio à Presidência e aos Vereadores

Texto do documento

Aviso 1289/2018

Constituição dos Gabinetes de Apoio à Presidência e aos Vereadores

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 23 outubro 2017 e, no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram constituídos os gabinetes de Apoio à Presidência e aos Vereadores, com a seguinte composição:

Gabinete de Apoio à Presidência

Chefe de Gabinete: João Manuel Falcão, Coordenador Técnico deste Município;

Adjunto: José Carlos Fernandes dos Reis, Formador;

Gabinete de Apoio aos Vereadores

Secretário: Bruno Alexandre dos Reis Nunes, Eng.º Agropecuário

De acordo com o respetivo estatuto, as remunerações são as constantes no artigo 43.º do mesmo diploma legal.

8 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.

311063444

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3227289.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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