O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30-08, 64-A/2008, de 31-12, 3-B/2010, de 28-04, 64/2011, de 22-12, 68/2013, de 29-08, e 128/2015, de 03-09, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, considerando que:
O termo da comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 4.3 do Despacho 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, ocorreu no dia 8 de dezembro de 2017;
É necessário garantir o regular e normal funcionamento do serviço, de modo a continuar a assegurar o desenvolvimento das competências da Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar até à designação da/o respetiva/o titular do cargo na sequência do procedimento concursal;
Designo o Técnico Superior Rui Alberto Rosa Rosado, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, em articulação com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.
Verificam-se todos os requisitos legais exigidos e o trabalhador possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 9 de dezembro de 2017.
10 de janeiro de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Rui Alberto Rosa Rosado.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, Universidade de Évora, 2010.
Formação profissional:
Releva-se da formação profissional:
BTSF Workshop on Xylella Detection and Control, 16 horas, 2016;
Internacionalização: As Questões Fitossanitárias e a Exportação de Frutos para Países Terceiros, 4 horas, 2016;
Sistemas de Produção de Amêndoa, 4 horas, 2016;
Potencial das Pastagens e Forragens, 4 horas, 2016;
Segurança Alimentar - Soluções para um Mundo em Mudança; 4 horas; 2016;
CAF, 6 horas, 2016;
Novo Código do Procedimento Administrativo, 7 horas, 2016;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, 2016;
Sistema de Registo TRACES, 5 horas, 2014;
Otimizar o Word, 28 horas, 2013;
III Encontro Nacional Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora, 7 horas, 2013;
Encontro Biotecnologia para a Agricultura Portuguesa, 8 horas, 2011;
Atualização de Inspetores Fitossanitários, 21 horas, 2010;
Rega de cereais praganosos - Os cereais regados na área de influência de Alqueva, 21 e 22 abril, 2010;
Training on auditing HACCP systems, 12 a 16 julho, 2010;
Training on microbiological criteria and investigation of food-born outbreaks, 30 horas, 2010;
Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: aditivos, rotulagem e alimentação especial, 7 horas, 2009;
Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: rotulagem específica de águas minerais e águas de nascente; materiais em contacto com géneros alimentícios; plano de controlo dos suplementos alimentares; plano de controlo dos materiais em contacto, 28 horas, 2009;
Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: auditoria HACCP, 21 horas, 2009;
Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: pré-requisitos HACCP, 21 horas, 2009;
Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: apresentação do plano, 21 horas, 2009;
Training on development, implementation and maintenance of HACCP systems, 8 a 12 junho, 2009;
1.º Congresso Nacional da Semente, 7 e 8 outubro, 2008;
Formação de Formadores, sobre coexistência entre Culturas GM e outros Modos Produção, 6 dezembro, 2007;
Participação Jornada Técnica, Produção, Certificação e Comercialização de Sementes, 16 novembro, 2005;
Prático para Técnicos Oficiais de Amostragem de Sementes, 14 horas, 2001;
Técnicos Oficiais de Amostragem de Sementes, 21 horas, 2001;
Participação na «III Reunião Ibérica de Pastagens e Forragens», 7 a 13 maio, 2000;
XX Reunião de primavera da Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens, 13 a 26 abril, 1999;
XIX Reunião de primavera da Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens, 5 a 8 maio 1998;
Inspetores Fitossanitários (área agrícola), 35,5 horas, 1997;
Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Cereais de Sequeiro e Forragens, 14 horas, 1996;
Formação e Atualização de Inspetores de Campo de Cereais de Sequeiro de Forragens, 12 horas, 1995;
Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Cereais de Sequeiro e Forragens, 11 horas, 1994;
Curso de Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Campo de Arroz, 12 horas, 1994;
Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Campo de Searas de Milho e Girassol, 12 horas, 1994;
Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais, 6 e 7 maio, 1992;
I Colóquio Nacional do Milho, 5 e 6 dezembro,1991;
V Reunião Portuguesa sobre Triticale, 22 a 24 maio, 1990;
Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais, 17 e 18 maio, 1990;
Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais, 11 e 12 maio, 1989;
Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais, 12 e 13 maio, 1988;
IX Reunião Portuguesa sobre Triticales, 15 a 17 de junho, 1987;
Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais, 29 e 30 abril, 1987;
Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais, 22 abril, 1986;
Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais, 14 e 15 abril, 1981;
Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais, 28 e 29 abril, 1980;
Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais, de 15 e 16 maio, 1979;
Inspetores de Searas de Cereais, 14 a 17 março, 1978.
Experiência Profissional:
2015 - Em 26 e 27-01 e 3-02, exerceu funções de formador no Curso de Formação de Inspetores de Campos de Multiplicação de Semente - Fase I, realizado pela DGAV na Tapada da Ajuda em Lisboa;
2014 - Em 09-12, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, da mesma data, designado, em comissão de serviço, por 3 anos, Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar;
2012 - Em 21-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, foi afeto à Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, onde lhe estavam atribuídas, designadamente, as seguintes funções: Inspetor de Qualidade da Semente e Técnico Oficial de Amostragem, no âmbito da aplicação do Esquema da Certificação de Sementes regulado pelo Decreto-Lei 88/2010; Responsável pelo Sistema de Controlo Oficial do cultivo dos Organismos Geneticamente Modificados no âmbito do Decreto-Lei 160/2005; Inspetor Fitossanitário no âmbito do Decreto-Lei 154/2005; Inspetor de Qualidade Alimentar, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 882/2004, do Parlamento Europeu;
2011 - Em 11-02, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, foi nomeado Diretor Técnico do Projeto da Papoila;
2009 - Em 01-01, transitou para a carreira de Técnico Superior nos termos do artigo 95.º da Lei 12-A/2008, de 27-02;
2007 - Em 30-07, por despacho do Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi nomeado Inspetor de Qualidade de Sementes;
2005 - Em 25-10, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi afeto à Direção de Serviços de Agricultura;
2005 - Em 04-01, por despacho do Diretor-Geral de Proteção das culturas, foi nomeado Inspetor Fitossanitário para a área agrícola;
2001 - Em 19-04, por despacho do Diretor-Geral de Proteção das Culturas, foi nomeado Inspetor dos Campos de Produção de Sementes e Técnicos de Amostragem de Lotes de Sementes;
2000 - Em 12-07, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi promovido em 27-07, a Técnico Especialista, da carreira de Engenheiro Técnico Agrário;
1980 - Em 11-09, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi afeto à Sub-Região de Évora - Zona Agrária de Évora, para execução do esquema de certificação de sementes e apoio técnico aos agricultores, no âmbito das competências da Zona Agrária.
1977 - Em 26-02, por despacho de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Estruturação Agrária, iniciou funções na categoria de Engenheiro Técnico Agrário de 3.ª classe;
1976 - Em 02-07, iniciou funções, como Regente Agrícola de 3.ª classe, em regime de prestação de serviços, no Centro Regional da Reforma Agrária de Évora, para desempenhar funções relacionadas com a assistência técnica às unidades cooperativas de produção, cooperativas agrícolas e pequenos e médios agricultores.
Publicações efetuadas: «Papoila Dormideira» - Relatório de Introdução da Cultura no Alentejo, 2011; «Papoila Dormideira» - Relatório de Introdução da Cultura no Alentejo, II, 2013.
311060358
