Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças de Leiria, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 177, 2.ª série, de 13 de setembro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Jorge Manuel Simões Mendes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo Diretor de Finanças Adjunto de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária, nível 2, Jorge Manuel Simões Mendes, com efeitos a 01 de dezembro de 2017.
6 de dezembro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
Identificação
Nome: Jorge Manuel Simões Mendes
Naturalidade: Freguesia de Redinha, Concelho de Pombal
Idade: 56 anos
Habilitações Literárias
Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra - 1987
Licenciado em Direito pela Universidade Internacional - 1997
Situação Profissional
Cargo: Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Leiria, em regime de substituição, desde 2011-10-01;
Categoria: Técnico de Administração Tributária, nível 2.
Experiência Profissional
Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Leiria 1, 2011;
Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Coimbra 1,2010-2011;
Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Góis, 2010;
Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Coimbra 2, 2009;
Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Coruche, 2007-2009;
Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Lisboa 2, 2005-2006;
Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Castanheira de Pêra, 2004;
Chefe de Finanças do Serviço de Finanças de Pombal 2, 2003-2004;
Chefe de Finanças Adjunto dos Serviço de Finanças de Pombal 2, 1999-2000, 2001-2002 e 2006-2007;
Coordenador da Equipa de Recuperação de Créditos Tributários, Serviço de Finanças de Lisboa 3, 2007;
Vogal da Comissão Instaladora do GATTEL (Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa), 2000-2001.
Outras Funções Profissionais
Vogal da Comissão de Avaliação constituída por despacho da Srª Diretora-Geral de 24 de janeiro de 2017, do ciclo de avaliação permanente dos Inspetores Tributários, nível 1 - Licenciados em Direito;
Vogal do Júri do estágio para ingresso na categoria de Técnico de Administração Tributária Adjunto, dos candidatos com vínculo à Função Pública - Concurso interno aberto por aviso publicado em DR - 2.ª série n.º 230, de 30 de novembro de 2005;
Vogal do Júri do estágio para ingresso na categoria de Técnico de Administração Tributária Adjunto, dos trabalhadores da DGCI nomeados em comissão de serviço extraordinária (reclassificação profissional);
Vogal nas seguintes Comissões de Apreciação das Propostas relativas aos concursos públicos internacionais, para as abaixo mencionadas Concessões de Auto-Estradas/SCUTs (DR, 2.ª série, n.º 116, de 19-05- 2000):
Auto-Estrada do Litoral Centro (Marinha Grande/Mira)
Auto-Estrada de Lisboa Norte (Torres Vedras/Carregado)
Auto-Estrada do Grande Porto (Porto/Felgueiras)
SCUT das Beiras Litoral e Alta (Aveiro/Vilar Formoso)
SCUT do Interior Norte (Viseu/Chaves)
SCUT do Norte Litoral (Porto/Caminha)
SCUT do Algarve
Membro da Comissão Arbitral Municipal de Coimbra em representação da DGCI/AT (entre janeiro de 2011 e abril e 2010)
Formação
Integra o quadro de formadores da Administração Tributária e Aduaneira, desde 2011, no âmbito da Justiça Tributária e Património.
Participante como conferencista/formador em seminários de âmbito fiscal, nomeadamente
II Jornadas de Fiscalidade e Contabilidade - Escola Superior Tecnologia e Gestão de Tomar (ESGT/IPT)/OTOC/OCC - 2016;
Formação OTOC/OCC - Leiria - RERD - Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social) - 2013;
"A Fiscalidade em Instituições do Terceiro Setor" - Fundação Oriente - (Convento da Arrábida-Setúbal) - 2003;
Publicações
"A Fiscalidade em Instituições do Terceiro Setor" - 2003
311040723
