Despacho (extrato) n.º 943/2018

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a trabalhadora Maria Cristina Baltazar Gamito, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental da Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Maria Cristina Baltazar Gamito, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental da Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, Maria Cristina Baltazar Gamito pertencente à carreira técnica superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.

2 - O referido despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Maria Cristina Baltazar Gamito;

Data de nascimento: 4 de janeiro de 1971;

Naturalidade: Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1990-1995).

3 - Outra Formação:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública "INA. 2008".

Frequência de diversos cursos, seminários, workshops, nas áreas financeira, patrimonial, orçamental, gestão pública, Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP, contratação pública de bens e serviços e técnicas de negociação.

4 - Experiência profissional:

2013-2017 - Chefe de Divisão da Gestão Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros em regime de substituição.

2012-2013 - Técnica superior na 2.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, que acompanha o Ministério da Defesa Nacional.

2009-2012 - Chefe de Divisão do Centro de Aprovisionamento Integrado da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com as funções de Unidade Ministerial de Compras e de aprovisionamento. Coordenação do projeto de implementação do Sistema Nacional de Compras Públicas e utilização de plataformas eletrónicas de contratação e de compras.

2007-2009 - Chefe de Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros na Direção-Geral do Orçamento, com as áreas financeira, aprovisionamento, patrimonial, administração e participação no grupo de trabalho de implementação do GERFIP na DGO como organismo piloto.

2004-2007 - Chefe de Divisão de Contabilidade da Direção de Serviços de Administração da Direção-Geral do Orçamento, com as áreas financeira, aprovisionamento e patrimonial.

2002-2004 - Técnica superior de Orçamento e Conta na Divisão Financeira da Direção-Geral do Orçamento.

2001-2002 - Técnica superior de Orçamento e Conta Estagiária em comissão de serviço extraordinária na Direção-Geral do Orçamento.

1997-2001 - Técnica superior nos Serviços Municipalizados de Oeiras e Amadora, na Direção Financeira, com funções na área financeira e de controlo de gestão.

Outras atividades:

Participação em grupos de trabalho, júri de procedimentos de aquisição de bens e serviços e de concursos para o recrutamento de recursos humanos.

Monitora de cursos de formação sobre contratação pública e o Sistema Nacional Compras Públicas destinados às escolas do Ministério da Educação.

19 de janeiro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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