Despacho (extrato) n.º 942/2018
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o trabalhador Manuel António Franco Nobre, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Processamento e Conferência da Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Manuel António Franco Nobre, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;
Determina-se o seguinte:
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Processamento e Conferência da Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, Manuel António Franco Nobre, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Manuel António Franco Nobre;
Data de Nascimento: 26 de dezembro de 1970, em Alhos Vedros, Setúbal
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Évora.
Conclusão das unidades curriculares do Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus, do Instituto Superior de Economia e Gestão.
Formações mais relevantes:
Aprovado no Curso para Dirigentes da Administração Pública do INA - FORGEP.
Elaboração de Contas de Gerência em POCP e SNC - Análise de Mapas (12 horas)
Gestão Financeira e Contabilística (16 horas)
Sistema de Normalização Contabilística (16 horas)
Novo Código do Procedimento Administrativo (21 horas)
Lei do Enquadramento Orçamental (14 horas)
Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública.
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados
Experiência profissional:
Desde abril de 2012 - Chefe da Divisão de Processamento e Conferência da Direção de Serviços de Administração Financeira da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com funções na gestão de despesas com visitas de Estado e equiparadas, fundos de maneio, encargos das instalações, despesas de representação, bem como da receita emolumentar e do Estado, arrecadada pelos serviços periféricos externos, entre outras.
De outubro de 2009 a abril de 2012 - Técnico superior na Direção de Serviços de Administração Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com funções de preparação, acompanhamento e execução do orçamento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.
De fevereiro de 2008 a outubro de 2009 - Técnico superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com funções de ligação entre o Departamento Geral de Administração e o Departamento de Assuntos Jurídicos, com especial incidência na tramitação de processos litigiosos, que implicassem o pagamento de indemnizações.
De maio de 2004 a fevereiro de 2008 - Técnico superior de Gestão na Divisão Administrativa e Financeira da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, com várias funções na área financeira e de recursos humanos, tendo igualmente participado no grupo de apoio técnico da Universidade de Lisboa à implementação do POC Educação, nas áreas de contabilidade e de recursos humanos e foi membro da equipa técnica de suporte e manutenção do sistema integrado de gestão "Oracle Financials" da Universidade de Lisboa.
19 de janeiro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311075798
