Edital 97/2018, de 23 de Janeiro
-
Corpo emitente:
União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros
-
Fonte: Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23.
-
Data:
2018-01-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Regulamento de Incentivos aos Nascimentos na União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros
Edital 97/2018
Regulamento de Incentivos aos Nascimentos na União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros
António José Alves Peleija, Presidente da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis, São Sebastião dos Carros.
Torna público que a Assembleia de Freguesia, em sessão ordinária de 16 de dezembro de 2017, sob proposta do Executivo aprovada em reunião ordinária de 10 de mesmo mês, e de conformidade com o preceituado na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Regulamento de Incentivos aos Nascimentos na União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
3 de janeiro de 2018. - O Presidente da União de Freguesias, António José Alves Peleija.
311054842
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3223252.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3223252/edital-97-2018-de-23-de-janeiro
