Consulta pública de «Projeto de Regulamento do Cemitério»
Joaquim Augusto da Conceição Clérigo, Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 15 de dezembro de 2017, aprovar o projeto de Regulamento do Cemitério e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
A referida proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situada na Rua Professor Eliseu, n.º 2 - 2460-675 São Martinho do Porto, durante as horas normais de expediente (9:00 - 12:30 e 14:00 - 17.30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia (www.freguesiasaomartinhodoporto.pt).
9 de janeiro de 2018. - O Presidente, Joaquim Augusto da Conceição Clérigo.
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