1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado Mário Pedro Alcário Salgueiro Grácio, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Mário Pedro Alcário Salgueiro Grácio;
Data de Nascimento: 5 de maio de 1971;
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Química Industrial, pelo ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1989-1994) e Licenciatura em Engenharia Química - Ramo Engenharia do Ambiente e da Qualidade, pelo ISEL (1989-1992 e 1995-1997);
Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA (2008);
Formação em Liderança e Gestão de Pessoas nos Serviços Públicos (LIDGEP), pelo INA (novembro 2012 - março 2013).
3 - Atividade profissional:
Inspetor Diretor na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), na Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Estudos e Monitorização da Atividade Inspetiva do Ambiente e do Ordenamento do Território (01/08/2014-31/12/2017);
Inspetor na IGAMAOT (27/01/2012-31/07/2014);
Diretor-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) (17/05/2010-26/01/2012);
Inspetor/Dirigente na Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGA/IGAOT) (12/01/1999-16/05/2010);
Dirigente Inspetor Diretor do Serviço de Inspeção A (1/09/2007-16/05/2010);
Coordenador da Unidade de Intervenção A (4/12/2003 - 31/08/2007);
Inspetor nos setores de gestão de resíduos, unidades de saúde, Infraestruturas de transporte e serviços associados, indústrias de cimento, cal, cerâmicas, vidro, madeira, fabrico/recauchutagem de pneus, óleos vegetais, subprodutos animais, conservas de peixe, suiniculturas, indústria extrativa, metalomecânica, tratamentos de superfície, entre outros;
Membro das Comissões de Acompanhamento das Centrais de Incineração de RSU (CACIL e CACIV);
A nível internacional, foi Coordenador/Ponto de Contacto Nacional do Cluster IMPEL-TFS (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law/Transfrontier Shipments of Waste) (2001-2010);
Técnico Superior no Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais (DPI) do Instituto dos Resíduos (INR) (fevereiro de 1998-julho de 1999);
Membro do grupo de Coordenação para elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos e dos Planos Estratégicos Setoriais, membro do Grupo de Trabalho do PERH, colaboração no PESGRI e no PERAGRI e com o Grupo de Avaliação/Revisão do PERSU);
Colaborador no setor de Normalização da Direção-Geral do Ambiente (Comissões Técnicas (CT28, CT71 e CT72)) (novembro de 1996-outubro de 1997);
Docente no Ensino Secundário - Físico-Química e Química (setembro 1994-novembro 1996);
Estagiário no laboratório da Direção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA), no setor de Espectroscopia Atómica (março-maio 1993).
Autor de vasto leque de comunicações nas áreas ambientais, com realce na gestão de resíduos e no controlo transfronteiriço de resíduos;
Elaborou artigos e relatórios publicados na área dos resíduos, da responsabilidade ambiental e comércio europeu de licenças de emissões.
311043907
