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Portaria 56/2018, de 19 de Janeiro

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Sumário

Prorrogação da comissão de serviço do Sargento-Ajudante, Carlos Alberto Pires dos Santos

Texto do documento

Portaria 56/2018

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do n.º 2 do artigo 6.º e nos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Prorrogar a comissão de serviço do 38527092 Sargento-ajudante MAT Carlos Alberto Pires dos Santos, por um período de 18 (dezoito) dias, no desempenho do cargo «TSC MUX 0080 - Staff Assistant (Audio visual support)» no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América, para o qual foi nomeado pela Portaria 1087/2014, de 10 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria 75/2016, de 16 de março de 2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2016.

2 - A presente Portaria produz os seus efeitos desde 5 de dezembro de 2017.

13 de dezembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

311014503

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3220647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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