Proposta de Regulamento de Condecorações da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
Pedro de Oliveira Brás, Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia das Freguesias de Massamá e Monte Abraão deliberou na sua reunião de 26 de dezembro de 2017, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Projeto do Regulamento de Condecorações da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, cujo texto pode ser consultado na sede da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão bem como através do site oficial desta Autarquia.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, entregues nas delegações sitas na Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola, s/n, em Massamá e na Avenida da Liberdade, n.º 29 e n.º 31, em Monte Abraão, ou ainda através do e -mail geral@uf-massamamabraao.pt
4 de janeiro de 2018. - O Presidente da União de freguesias de Massamá e Monte Abraão, Pedro de Oliveira Brás.
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