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Despacho 797/2018, de 18 de Janeiro

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Sumário

Delegação e subdelegação de competências, datado de 25 de outubro de 2017

Texto do documento

Despacho 797/2018

João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º conjugado com o artigo 159.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, torna público o seu despacho datado de 25 de outubro de 2017, de delegação e subdelegação de competências. Considerando-se ratificados todos os atos administrativos, entretanto praticados que estejam em conformidade com a delegação de competências efetuada.

Mais faz saber que o despacho se encontra disponível na página eletrónica do Município de Proença-a-Nova em www.cm-proencanova.pt.

3 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.

311047999

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3219226.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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