Aviso 938/2018, de 18 de Janeiro
Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 938/2018
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 10 de novembro de 2017 e de acordo com as competências que me são atribuídas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeio para integrar o Gabinete de Apoio à Presidência, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do mesmo diploma legal o Mestre, Pedro Miguel Silva Vala, designado para exercer funções de Adjunto, com efeitos a 13 de novembro de 2017.
4 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
311048346
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3219224.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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