Abertura de Período para Discussão Pública
Alteração a Licença de Operação de Loteamento
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 07 de dezembro de 2017, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento, titulado pelo alvará 4/90, sito na Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
Mais torna público que a alteração pretendida, consiste no seguinte:
Redefinição do polígono de implantação do lote 31/32; e
Unificação dos Lotes 1A; 1B e 1F, resultando um único lote - lote 1A, com a área de 72.320,00 m2 e ampliação da sua área de implantação em 24.420,00 m2, passando de 18.580,00 m2 para 43.000,00 m2 e da sua área de construção em 12.840,00 m2, passando de 37.160,00 m2 para 50.000,00 m2.
Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100-440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
3 de janeiro de 2018. - O Vereador do Ordenamento, Pedro Murtinho, Engenheiro.
311042246
