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Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por despacho da Caixa Geral de Aposentações, de 6 de dezembro de 2017, cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, o assistente operacional, João António Mendes Rato, com efeitos a 01 de dezembro de 2017.
5 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo.
311042579
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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