1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que por minha decisão de 31 de agosto de 2017, não foi renovada a comissão de serviço da licenciada Sílvia Cristina Chambel Silva como dirigente intermédio de 1.º grau no cargo de Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Determino o início dos procedimentos, visando a abertura de procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros desta Secretaria-Geral.
4 de janeiro de 2018. - O Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
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