Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de Junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 1 posto de trabalho relativo ao procedimento concursal para a atividade de eletricista, no Serviço de Oficinas do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 7419/2017, desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República n.º 126, 2.ª série de 3 de Julho de 2017, na BEP com o código OE201707/0026, no jornal de expansão nacional Público de 6 de julho de 2017, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada desde 20/11/2017;
Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 557(euro), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 1.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o candidato melhor classificado na correspondente lista de ordenação final publicitada:
a) José Pedro dos Santos Rafôa para o Serviço de Oficinas, tendo sido celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado em 13/12/2017, com efeitos reportados a 20/12/2017, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:
Presidente: Jorge Manuel Bento Cruz Fitas, assistente operacional/eletricista, do serviço de oficinas do município de Almeirim;
1.º Vogal efetivo: Delfim Mendes Fidalgo, assistente operacional do serviço de oficinas do município de Almeirim;
2.º Vogal efetivo: Dominique Rosa Cardoso, técnico superior do Serviço de SIG do município de Almeirim;
1.º Vogal suplente: Carla Sofia Galão Lopes, técnico superior do serviço de educação do município de Almeirim;
2.º Vogal suplente: Ana Maria Assis Lopes Beja, técnico superior do serviço de recursos humanos do município de Almeirim.
28 de dezembro de 2017. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
311044782
