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Edital 70/2018, de 16 de Janeiro

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Sumário

Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Romeira e Várzea

Texto do documento

Edital 70/2018

Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço, Presidente da União das Freguesias de Romeira e Várzea:

Nos termos do n.º 1 do artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna púbico, que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias supra indicada, sob proposta da junta aprovada em reunião de dezanove de dezembro de 2017 e cumpridas as formalidades do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou, na 1.ª sessão ordinária, realizada a vinte e seis de dezembro de 2017, aprovar o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Romeira e Várzea.

Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser publicado no Diário da República, afixado nos lugares públicos do costume e na página da internet.

3 de janeiro de 2018. - O Presidente da União das Freguesias, Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço.

311042935

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3216744.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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