Edital 66/2018, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros
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Fonte: Diário da República n.º 10/2018, Série II de 2018-01-15.
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Data:
2018-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regulamento para atribuição de um prémio de estudo para candidatos a estudantes universitários da União de Freguesias
Edital 66/2018
Regulamento para atribuição de um prémio de estudo para candidatos a estudantes universitários da União de Freguesias
António José Alves Peleija, Presidente da União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis, São Sebastião dos Carros.
Torna público, que a Assembleia de Freguesia, em sessão ordinária de 16 de dezembro de 2017, sob proposta do Executivo aprovada em reunião ordinária de 10 de mesmo mês, e de conformidade com o preceituado na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Regulamento para atribuição de um prémio de estudo para candidatos a estudantes universitários da União das Freguesias de S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Sólis e S. Sebastião dos Carros, o qual faz parte integrante do presente Edital.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
3 de janeiro de 2018. - O Presidente da União de Freguesias, António José Alves Peleija.
311039963
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3214765.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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