Consolidação definitiva das situações de mobilidade intercarreiras e intercategorias
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que a Presidente da Câmara, por despacho de 29 de novembro de 2017, consolidou definitivamente as mobilidades intercarreiras e categorias, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (que aprovou o Orçamento de estado para 2017), dos trabalhadores que a seguir se individualizam e que se encontram a exercer funções, desde 1 de março de 2017, na situação de mobilidade intercarreiras e intercategorias nas categorias que se referem:
Adélia do Carmo Marques Rocha na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Ana Cristina Fernandes Jubita na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Ana Margarida Grácias Antunes Vicente da Piedade na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Andreia Augusta Mendonça Ferreira Pinto na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 789,54(euro);
Corina Otybel Duarte de Nóbrega na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
José Alexandre Hernandes Gomes Santana na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Lucília da Graça Costa Pires Cantante na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Maria Vitorina Trinchante Graça na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerada pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Ana Maria Lourenço Vinagre na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Ana Paula Baptista Fernandes Lico na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
André Ivo dos Santos Carrajola na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Eurídice Flora Gomes Oliveira Augusto de Araújo Calças na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Jorge Alexandre Taniça Côco na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
José Manuel Gomes Conceição na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Maria de Fátima Branco dos Santos na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
Nuno Filipe de Jesus Marques Nunes da Cruz na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro);
As consolidações definitivas nas categorias produzem efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2017.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
30 de novembro de 2017. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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