Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do Despacho 11, datado de 14 de dezembro de 2017, proferido no âmbito das competências previstas em matéria de gestão de pessoal alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência do procedimento concursal desencadeado para ocupação de dez postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 3859/2017, publicado no D. R. 2.ª série, n.º 72 de 11-04-2017, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com os candidatos aprovados em 1.º lugar: Ref.ª n.º 02/2017 - Trolha - Ernesto Manuel Martins Antunes; Ref.ª n.º 03/2017 - Carpinteiro - José Filipe Oliveira Freitas; Ref.ª n.º 04/2017 - Canalizador - Nelson Armando Magalhães Rodrigues; Ref.ª n.º 05/2017 - Motorista de Pesados - Moisés Alberto Teixeira Novais e Ref.ª n.º 07/2017 - Coveiro - Mário José Lopes da Silva, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira Assistente Operacional, nível 1 da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 557,00. Os referidos contratos produzem efeitos a 20 do mês dezembro de 2017.
O Júri de acompanhamento do período experimental dos trabalhadores têm a seguinte constituição para as categorias de Trolha, Carpinteiro, Canalizador e Motorista de Pesados: Presidente: Horácio Pereira Castro - Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente (DCA). Vogais Efetivos: Ana Paula Queirós Gomes Campos Marques - Técnica Superior e Sofia Marisa Martins Abreu, Técnica Superior. Vogais Suplentes: José Paulo Gonçalves Costa - Técnico Superior e Maria José Alves Novais, Técnica Superior.
O Júri de acompanhamento do período experimental do trabalhador tem a seguinte constituição para a categoria de Coveiro: Presidente: Manuel Joaquim Gonçalves da Costa - Diretor do Departamento Administrativo Municipal. Vogais Efetivos: Maria Clotilde Martins Oliveira - Técnica Superior e Maria Assucena Lopes Marinho - Técnica Superior. Vogais Suplentes: Maria Fernanda da Costa Leitão - Assistente Técnica e Verónica Silva Oliveira - Técnica Superior.
O período experimental tem início a 20 de dezembro de 2017 e a avaliação do período experimental será de acordo com a seguinte fórmula: CF=55 %*ER+35 %*R+10 %*FP, em que: CF = Classificação Final; ER = Elementos recolhidos pelo Júri; R = Relatório e FP= Formação Profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
20 de dezembro de 2017. - O Presidente, Dr. Raul Cunha.
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