Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do Decreto-Lei 181/70 de 28 de abril, que Faria Lopes & Aldeia, S. A., requereu a atribuição de direitos de exploração de depósitos minerais de feldspato e quartzo, numa área "Bastelos", localizada no concelho de Fafe, distrito de Braga, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
Área Total do pedido: 1826,9216 (ha)
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 6.º Andar, 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
15 de outubro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
308329169
