Considerando que na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 805/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2017 e na Bolsa de Emprego Público (Código de Oferta BEP OE201701/0300), foi determinado o provimento no cargo de Inspetor de Finanças Diretor, através do Despacho 10948/2017, de 17 de novembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 14 de dezembro de 2017, com efeitos a 1 de dezembro de 2017,
Determino a cessação das funções de Inspetor de Finanças Diretor que vêm sendo asseguradas, em regime de substituição, pelo Inspetor Acácio Carvalhal Costa, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, com efeitos a 30 de novembro de 2017.
20-12-2017. - O Inspetor-Geral, Vítor Miguel Rodrigues Braz.
311018368
