Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, de 28 de setembro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária, nível 2, Margarida Sucena de Oliveira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária, nível 2, Margarida Sucena de Oliveira, com efeitos a 01 de janeiro de 2018.
6 de dezembro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Curriculum Vitae
1 - Elementos de identificação
Nome - Margarida Sucena de Oliveira
Data de nascimento - 05 de junho de 1956
Naturalidade - Travassô, Águeda
Residência - Aveiro
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, concluída em 1991
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, concluído em 1988
3 - Experiência Profissional
Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação, em regime de substituição, desde 01-10-2013
Coordenação do Serviço de Planeamento e Coordenação (2007-2013)
Coordenação do Núcleo de Estudo e Planeamento (1993-2006)
Inspetora Tributária, exercício de funções no âmbito do Procedimento de Revisão (1991-1992)
Inspetora Tributária, exercício de funções nos Serviços de Inspeção Tributária (1977-1990)
4 - Formação profissional
Além dos cursos de formação na área técnica fiscal de atualização legislativa, frequência de seminários e cursos sobre gestão e liderança e SIADAP, destacando-se os seguintes:
Seminário para dirigentes
Liderança e Gestão de Equipas
Gerir com Inteligência Emocional
Gestão de Projetos
Cursos SIADAP - Conceitos e Definição de Objetivos
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