1 - Findo o prazo de 10 dias úteis para apreciação das alegações, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, notificam-se os candidatos excluídos dos procedimentos concursais abertos pelos avisos abaixo discriminados, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2017, que as respetivas listas e fundamentação encontram-se afixadas nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.º s 128 - 132, em Lisboa, e estão igualmente disponíveis na página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
Aviso 12733/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área do Centro de Informática (PCC/TAP/03/2017).
Aviso 12734/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área do Arquivo Histórico Parlamentar (PCC/TAP/04/2017).
Aviso 12732/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 3 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da Biblioteca e da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar (PCC/TAP/05/2017).
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, da exclusão de um candidato do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos dos artigos 193.º e 194.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 - Os candidatos admitidos, cujas listas se encontram também afixadas para consulta nas mesmas instalações e estão disponíveis na referida página eletrónica da Assembleia da República, ficam, por esta via, convocados para a realização da provas que constituem o primeiro método de seleção destes procedimentos concursais, a saber:
(PCC/TAP/03/2017) - Prova de avaliação psicológica, que decorrerá no ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, localizado na Rua Jardim do Tabaco, n.º 74 - 2.º andar, em Lisboa, no dia 7 de fevereiro de 2018, às 10h.
(PCC/TAP/04/2017) - Prova escrita de conhecimentos que decorrerá, na Assembleia da República, Palácio de São Bento, em Lisboa, dia 5 de fevereiro de 2018, às 15h.
(PCC/TAP/05/2017) - Prova escrita de conhecimentos que decorrerá, na Assembleia da República, Palácio de São Bento, em Lisboa, dia 26 de janeiro de 2018, às 14h 30 min.
4 - Os candidatos devem consultar as instruções relativas à comparência às provas que se encontram disponíveis na página eletrónica da http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
9 de janeiro de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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