Aviso 611/2018, de 10 de Janeiro
Prorrogação da mobilidade na categoria da trabalhadora Anabela Loureiro Pereira
Aviso 611/2018
Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do meu Despacho 47/RH/2017, de 4 de dezembro de 2017, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, após aprovação da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pontinha e Famões, e anuência da interessada, e no pressuposto da entrada em vigor de legislação que o permita, autorizei a prorrogação da mobilidade na categoria, na Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pontinha e Famões, da nossa trabalhadora, Anabela Loureiro Pereira, até 31 de dezembro de 2018.
4 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
310988561
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3210319.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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