Aviso 605/2018, de 10 de Janeiro
Nomeação dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e Vereação
Aviso 605/2018
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 18 de outubro de 2017, nomeei, com efeitos àquela data, em regime de comissão de serviço e ao abrigo do disposto na alínea d), n.º 2 do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para desempenhar funções no meu Gabinete de Apoio Pessoal as senhoras:
Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal, a senhora Maria João Silva Vieira Gonçalves, 12.º ano de escolaridade;
Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação a senhora Maria Manuela Flambo Pedreira Carvalho, licenciada em Relações Públicas.
7 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Manuel Orlando Fernandes Alves.
311016878
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3210310.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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