Por meu despacho de 2 de novembro de 2017 e no exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida, e considerando:
a) O disposto nos artigos 88.º, 90.º, n.º 2 e 91.º, n.º 1 da Lei 62/2007, de 10 de setembro, diploma que define o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);
b) O disposto nos artigos 43.º e 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, homologados por Despacho de Sua Excelência, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 20 de agosto de 2008, e publicados no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de setembro de 2008;
c) Que ao Presidente do Instituto, nos termos legais e estatutários aplicáveis, compete, querendo, nomear livremente os Vice-presidentes de entre quem não se encontre em situação de incompatibilidade ou impedimento,
Decido:
i) Nomear o Professor João Martim de Portugal e Vasconcelos Fernandes como Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Beja, o qual superintenderá e coordenará nas matérias relativas ao Gabinete de Projetos, da Internacionalização, à Biblioteca, ao Museu Botânico, às Explorações Agrícolas e à oferta formativa na dimensão da apresentação de novos cursos e reformulação de cursos já existentes;
ii) Nomear o Professor João Alberto Mendes Leal como Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Beja, o qual superintenderá e coordenará nas matérias relativas aos Serviços Académicos, ao Gabinete de Acesso; ao Gabinete de Inserção na Vida Ativa, da Avaliação e Qualidade, da distribuição do serviço docente e da oferta formativa na dimensão da avaliação e acreditação de cursos, designando-o ainda, e nos termos legais e estatutários aplicáveis para integrar o Conselho de Gestão como Vice-presidente para esse fim nomeado;
iii) Designar, nas minhas ausências e impedimentos, como meu substituto legal, nos termos e para os efeitos previstos no artigo da Lei 62/2007, de 10 de setembro, do artigo 44.º, n.º 1 dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, o Professor João Martim de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
20 de dezembro de 2017. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, João Paulo de Almeida Lança Trindade.
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