Alteração ao Despacho 11451/2015, de 2 de outubro
Ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, foi emitido o Despacho 11451/2015, de 2 de outubro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro, que criou e autorizou o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica (CET) de Técnico/a Especialista de Gestão de Turismo, no CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, da rede de centros de gestão participada do IEFP, I. P., com início no ano de 2015 e válido por um período de cinco anos.
Nos termos do artigo 42.º Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, o pedido foi instruído e analisado pelo IEFP, I. P., designado, nos termos do artigo 41.º do mesmo diploma, como Serviço Instrutor, pelo Despacho 20051/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de outubro de 2006, tendo sido ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do artigo 34.º do aludido diploma.
Considerando que o perfil profissional visado e o plano curricular do CET de Técnico/a Especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação foram elaborados com base no perfil profissional e no referencial de formação disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e em vigor na altura;
Considerando que o Boletim do Trabalho e Emprego n.º 27, de 22 de julho de 2017, publica uma atualização do CNQ, relativamente ao CET de Técnico/a Especialista de Gestão de Turismo, que procede à alteração do perfil profissional visado e da componente tecnológica do referencial de formação, com entrada em vigor no mesmo dia;
Considerando que o pedido de alteração do Despacho 11451/2015, de 2 de outubro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro, decorrente da atualização do CNQ, foi devidamente instruído pelo IEFP, I. P., na qualidade de serviço instrutor;
Considerando, ainda, que o serviço instrutor informou a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária das alterações objeto do presente despacho:
Importa proceder à alteração do Despacho 11451/2015, de 2 de outubro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro, nomeadamente do anexo i, que dele faz parte integrante.
Assim, ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, e das competências delegadas pelo n.º 1.5 do Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, determino:
Os pontos 4, 5 e 6 do anexo i do Despacho 11451/2015, de 2 de outubro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro, que dele faz parte integrante, passam a ter a seguinte redação:
4 - Perfil profissional que visa preparar
O/a Técnico/a Especialista de Gestão de Turismo é o/a profissional que planeia, desenvolve, promove e comercializa produtos, serviços e destinos turísticos em empresas turísticas, agências de viagens e outros organismos do setor turístico que efetuam operações turísticas diversificadas.
5 - Referencial de competências a adquirir
Planear, conceber e gerir produtos, serviços e destinos turísticos.
Organizar, promover e comercializar produtos, serviços e destinos turísticos, de acordo com os interesses e necessidades dos clientes.
Planear, organizar, dinamizar e promover eventos e atividades de animação turística.
Definir e implementar o plano estratégico e operacional de marketing.
Colaborar no desenvolvimento da política comercial da empresa turística, garantindo a qualidade e orientação para o cliente.
Desenvolver procedimentos de gestão de qualidade na empresa turística.
Gerir equipas de trabalho.
6 - Plano de formação
(ver documento original)
22 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
311021461
