Aviso 547/2018, de 9 de Janeiro
Constituição do Gabinete de Apoio ao Presidente e o Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 547/2018
A vereadora dos Recursos Humanos torna público que ao abrigo do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12-09, o Senhor Presidente desta Câmara Municipal, por seu despacho de 23 de outubro, designou para Chefe de Gabinete, o técnico superior - Arnaldo Jose Abreu Guimarães Sousa e para Secretária a assistente técnica - Cecília Maria Vilela Correia, para o seu Gabinete de apoio Pessoal e para o Gabinete de Apoio à vereação, respetivamente.
24-11-2017. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Agostinha Freitas.
311008623
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3208836.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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