Aviso 540/2018, de 9 de Janeiro
Nomeação do Gabinete de Apoio à Presidência e Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 540/2018
Nomeação do Gabinete de Apoio à Presidência e Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 19 de outubro de 2017, nomeei para exercer as funções de chefe de gabinete, a Sra. Elsa Cristina de Oliveira Gomes e para desempenhar as funções de adjunto, o Sr. Paulo Alexandre Esteves Silva Boto, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º em conjugação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro. Ainda nos termos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, nomeei para desempenhar funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a Sra. Maria do Rosário da Glória Veiga Oliveira.
13 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Adelino Augusto da Rocha Soares.
311003414
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3208824.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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