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Aviso 537/2018, de 9 de Janeiro

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Sumário

Prorrogação da mobilidade na categoria da trabalhadora Felisbela Maria da Silva Morais

Texto do documento

Aviso 537/2018

Para os devidos efeitos faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do previsto no artigo 92.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conforme o meu Despacho 30/RH/2017, de 4 de setembro, autorizei a prorrogação da mobilidade na categoria, da Técnica Superior, Felisbela Maria da Silva Morais, na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, até 31 de dezembro de 2017, e no pressuposto da entrada em vigor de legislação que o permita, que a sua prorrogação se efetue até 31 de dezembro de 2018.

30 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.

310977626

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3208820.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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