Aviso (extrato) n.º 510/2018
Para os devidos efeitos e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, e em conformidade com o disposto no artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, se torna público que por meu despacho datado de 20 de outubro de 2017, determinei a nomeação para membro do meu gabinete de apoio pessoal, visando o desempenho de funções de Chefe de Gabinete, a licenciada Dora Isabel Gouveia Canelas, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2017. A remuneração a atribuir é a correspondente a 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, da Câmara Municipal correspondente.
Nota do currículo académico e profissional
Dora Isabel Gouveia Canelas, licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa - 1993.
Nota do currículo profissional
01/09/2000 - Ingresso no quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo, como Técnica Superior Estagiária.
07/12/2000 - Nomeação para Técnica Superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo.
10/02/2005 - Nomeação para Técnica Superior de 1.ª classe do mesmo quadro de pessoal.
17/07/2006 - Nomeação para Chefe de Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Urbanística, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Montijo.
02/03/2007 - Nomeação para Chefe de Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Urbanística.
02/04/2010 - Exercício de funções em gestão corrente no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Urbanística.
02/07/2010 - Nomeação para Chefe de Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Urbanística em regime de substituição.
07/01/2011 - Nomeação para Chefe de Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Urbanística.
11/11/2013 - Nomeação para Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência.
Na área da formação Profissional é de destacar:
Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (Decreto-Lei 59/99, de 2 de março) - CEDREL - 1999
Reunião de Aperfeiçoamento Profissional - ATAM - 1999
"Qualidade e Certificação" e "Auditorias a sistemas da Qualidade" - 2000
INFOCOM - 2000
XX Colóquio Nacional da ATAM - 2000
Prémio da Qualidade do Distrito de Setúbal - Serviços Públicos - 2001
Portaria 104/2001, de 21/02 - "Os programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos concursos de empreitada de obras públicas" - 2001
"Código de Procedimento Administrativo" e "O novo processo administrativo" - 2001
"A reforma do arrendamento urbano" - ATAM - 2002
Sensibilização ao POCAL - 2002
"Regime jurídico das empreitadas e fornecimentos" - ATAM - 2002
"A reforma do arrendamento urbano" - ATAM - 2002
Prémio da Qualidade do Distrito de Setúbal - Serviços Públicos - 2002
Auditorias a Sistemas de Qualidade - 2002
"Gestão de uma unidade de serviço Público", "Gestão Pública" e "Gestão de bens e serviços Públicos" - 2003
Enquadramento legal da higiene, saúde e segurança - 2003
"Execuções Fiscais" - ATAM - 2003
Sensibilização ao POCAL" e POCAL para não financeiros" - 2003
I Encontro Nacional de Gestão de Recursos Humanos - 2004
Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas - CCDRLVT - 2004
VI Seminário de Justiça Administrativa - 2004
Código do Trabalho - CCDRLVT - 2004
"Os municípios e as parcerias público-privadas" - ATAM - 2004
A Reforma do Arrendamento Urbano - ANMP - 2004
Operacionalização do SIADAP - CEFA - 2006
XXVII Colóquio Nacional da ATAM - 2007
Elaboração do Plano de Ação, Apresentação do Plano - Levantamento e Diagnóstico de Problemas - 2007
O Novo Regime da Contratação Pública - Decreto de lei 18/2008 de 29 de janeiro - 2008
Revisão, Consolidação e Melhoria contínua do SGQ - 2008
Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2008
Novo Regime da Contratação Pública - 2008
Novo SIADAP nas Autarquias Locais - 2009
Seminário "A Prevenção dos Riscos de Corrupção " - 2010
"Licenciamento zero" - AML - 2011
"A Importância da responsabilidade, da Transparência e da Responsabilidade na Nova Gestão Autárquica do Século XXI" - 2011
III Fórum "O papel da Sociedade Civil no Futuro: Um Tempo de Mudança" - 2012
Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 2013
Construção do QUAR - AMRS - 2013
XIV Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses - 2013
Seminário "Lei 75/2013, de 12/9 - Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais" - 2014
"A Lei 75/2013 e os novos Instrumentos de Delegação de Competências nas Freguesias" - 2014
"Código da Contratação Pública Implicações Decorrentes do Orçamento de Estado para 2014 - Jurisprudência" - Quadros e Metas - 2014
Conferência Inovação e Empreendedorismo a Sul do Tejo - 2014
"O Fundo de Apoio Municipal no Quadro dos Instrumentos de (Re)Equilíbrio Financeiro dos Municípios" - Quadros e Metas - 2014
Novo Código do Procedimento Administrativo - ATAM - 2015
Fórum "Mobilidade e Sistema Metropolitana de Transportes: Direito à Mobilidade com Transportes Públicos Sustentáveis" - 2016
13 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
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