Aviso 502/2018, de 9 de Janeiro
Nomeação de chefe de gabinete e de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 502/2018
Para os devidos efeitos, torna-se público que, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro «O Presidente da Câmara Municipal pode constituir um gabinete de apoio à presidência» e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do referido artigo e n.º 4 do artigo 43.º da citada Lei, designei em Regime de Comissão de Serviço, para fazer parte do meu Gabinete de apoio à presidência, a Técnica Superior Verónica Maria Martins Almeida, para exercer as funções de Chefe de Gabinete, e a Técnica Superior Maria Odete Pinho Cabral, para exercer as funções de Adjunta, com efeitos a partir do dia 20 de outubro de 2017.
6 de novembro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.
311010412
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3208781.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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