Deliberação (extrato) n.º 29/2018
Na sequência do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau, aberto pelo Aviso 7257/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2016, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201606/0194, depois de cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta do júri, nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, na redação em vigor, o Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., deliberou em reunião de 22 de novembro de 2017, designar com efeitos imediatos, para o cargo de diretor do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Mário Alexandre Lopes Rodrigues Silva, técnico superior do mapa de pessoal do instituto, que demonstrou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme resulta da nota curricular do designado, em anexo.
27 de dezembro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Nome: Mário Alexandre Lopes Rodrigues Silva
Habilitações e formação:
Licenciatura em Biologia-Recursos Faunísticos e Ambiente, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1988); Curso de Direito do Ambiente - Instituto Nacional de Administração (1993); Curso de Controlo de Gestão por Resultados - Instituto Nacional de Administração (2001).
Enquadramento e percurso profissionais:
Desde janeiro de 2016 - Diretor do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) - em regime de substituição
2007-2012: Diretor de Departamento de Gestão e Conservação da Biodiversidade do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)
2005-2007: Diretor de Serviços da Conservação da Natureza do instituto da Conservação da Natureza (ICN)
2001-2002 e 2004-2005: Chefe da Divisão de Habitats e Ecossistemas do ICN
1998-1999: assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
1992: integra o quadro privativo do ICN
1990-1991: Consultor técnico da empresa Naturibérica - Estudos e Divulgação em Biologia, Lda.
1990: Contrato Administrativo de Provimento com o Serviço Nacional de Parques Reservas e Conservação da Natureza
1987 a 1990: Monitor do Departamento de Zoologia e Antropologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Experiência profissional, competências e responsabilidades específicas no âmbito do ICNF (síntese):
2016/2017 - Representante do ICNF na Comissão Consultiva da elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo de Portugal e na equipa técnica do Ministério do Ambiente para a alteração do programa Nacional de Política do Ordenamento do Território; coordenação do processo de recondução dos planos de ordenamento de áreas protegidas a programas especiais; Coordenação técnica da revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade; responsável pela elaboração da resposta nacional à Auditoria do Tribunal de Contas Europeu sobre a aplicação da Rede Natura 2000.
Desde 2013 - Responsável pelo acompanhamento da negociação, programação e operacionalização nacional dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento - FEI, particularmente do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e do Programa Operacional Temático PO SEUR, e do Programa de Desenvolvimento Rural - PDR 2020.
Desde maio de 2008 - Representante nacional no Grupo de Coordenação Natureza e Biodiversidade da Comissão Europeia (steering group do Quadro Comum de Implementação da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2020).
2015 - Responsável pelo acompanhamento da avaliação do desempenho (fitness check) das Diretivas Aves e Habitats em Portugal, no âmbito da iniciativa REFIT da Comissão Europeia; coordenação da elaboração do "Plano de Mobilização do Investimento em Conservação da Natureza e Biodiversidade 2020" (contrato do ICNF à CICS.NOVA - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, com assistência técnica do CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda.).
2014 a 2015 - Coordenação do projeto relativo ao estudo de Mapeamento e Avaliação dos Serviços do Ecossistemas no Alentejo e do estudo da Economia dos Ecossistemas para o Parque Natural da Serra de São Mamede (contrato do ICNF ao Instituto Superior Técnico).
2013 a 2014 - Representante do ICNF na preparação do Programa de Trabalho Plurianual do Programa para o Ambiente e a Ação Climática LIFE 2014-2014 e dos seus instrumentos financeiros; responsável do ICNF na negociação do Acordo de Parceria com a Comissão Europeia para os Fundos Europeus Estruturais de Investimento - FEEI (2013-2014); responsável pela elaboração do Quadro de Ações Prioritárias da Rede Natura 2000 (PAF - Prioritized Action Framework) para o Continente.
2012 - representante do ICNB/ICNF no Grupo de Acompanhamento e Avaliação dos Impactos da Seca em 2012
2011 a 2013 - Coordenação da representação do ICNF na Comissão de Acompanhamento da aplicação da Diretiva Quadro para a Estratégia Marinha (elaboração do Relatório de Avaliação Inicial e dos Programas de Monitorização e Medidas)
Novembro de 2009 a dezembro de 2012 - representante nacional no Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre Gestão da Rede Natura 2000
2009 a 2010 - Representante do ICNB no Grupo de Trabalho nacional do programa de Avaliação das Políticas do Ambiente da OCDE para a avaliação das políticas de ambiente de Portugal 2011-2010 e da delegação nacional ao exame de política ambiental de Portugal de 2010 e efetuada pelo Comité de Políticas Ambientais da OCDE
2009 a 2012 - Representante do ICNB na equipa multidisciplinar para a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) e representante do ICNB no Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva Quadro para a Estratégia Marinha
2008 a 2010 - Coordenação da resposta nacional à avaliação da Comissão Europeia sobre os custos de financiamento da Rede Natura 2000 em Portugal
2008 a 2011 - membro efetivo da Comissão Consultiva do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa
2008 a 2010 - Membro do Conselho Coordenador de Avaliação do ICNB
Julho de 2007 a junho de 2008 - Integrou a equipa do ICNB responsável por assegurar a tripla Presidência do Conselho da União Europeia, e em particular a 3.ª Presidência Portuguesa do Conselho da UE, no âmbito dos assuntos comunitários internacionais de biodiversidade, em particular no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (ver Louvor 708/2008, DR 2.ª série, de 29 de outubro)
2007 a 2010 - Responsável do ICNB no processo de programação das Iniciativas Territoriais Integradas do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 para os sítios relevantes da Rede Natura 2000
2006 a 2008 - Representante do ICN/ICNB no Protocolo ICNB/EDP/SPEA/QUERCUS para avaliação e minimização do impacte das linhas elétricas de média e alta tensão sobre a avifauna - 2.ª fase
2005 - 2008 - Coordenação dos estudos "Estratégia de Gestão Agrícola e Florestal para a Rede Natura 2000" (2006) e "Medidas de Gestão Agrícola e Florestal para Áreas Classificadas da Rede Natura 2000 incluídas na 2.ª fase de ITI/PDR" (2008) - contratos do ICNF no âmbito de protocolos com o Instituto Superior de Agronomia
2005 a 2007 - Representante do ICN no grupo de trabalho do MAOTDR/Quadro de Referência Estratégica Nacional de 2007-2013, relativo à preparação do período de programação dos Fundos Estruturais e de Coesão (2007-2013) nas áreas do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional e interlocutor do ICN com o Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar do MADRP no âmbito das atividades relativas à preparação da Estratégia Nacional e do Plano de Desenvolvimento Rural 2007-2013 e articulação com Rede Natura 2000 e conservação da natureza
2004 a 2009 - ponto focal do instrumento financeiro LIFE Natureza (2000-2006) e do LIFE + Natureza e Biodiversidade (2007 a 2009) e perito nacional nas negociações Comunitárias relativas ao financiamento da Rede Natura 2000 e ao Instrumento Financeiro para o Ambiente 2007-2013 (LIFE+)
2003 a 2006 - Membro da equipa de elaboração do Plano Setorial da Rede Natura 2000
2003 a 2004 - Responsável do ICN pela negociação comunitária de aprovação da Diretiva sobre a Responsabilidade Ambiental
2000 a 2010 - membro do Secretariado Nacional para a Convenção sobre a Diversidade Biológica
2000 a 2001 - elemento de articulação entre o Ponto Focal Nacional para a Convenção sobre a Diversidade Biológica (integrado no ICN) e o Ponto Focal Nacional para o Comité Intergovernamental para o Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança (integrado na Agência Portuguesa do Ambiente)
1999 a 2000 - representante do ICN nas negociações relativas ao Protocolo de Biosegurança, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica
1998 a 1999 - coordenador do Grupo de Trabalho do Ministério do Ambiente para a elaboração da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
1997 a 1998 - representante do ICN na Comissão de Acompanhamento das Infrastruturas de Alqueva (CAIA) e coordenador do respetivo Grupo de Trabalho do Património Natural
1997 a 1998 - colaboração com a Autoridade Científica Nacional da Convenção de Washington (CITES) para os assuntos relativos à avifauna.
1996 a 1998 - Coordenador do CEMPA/Centro de Estudos de Migrações e Proteção de Aves (DHE/DSCN) e seu representante junto da União Europeia para a Anilhagem de Aves (EURING)
1993 a 1996 - monitorização das populações nidificantes de Andorinha-das-barreiras Riparia riparia e dos seus habitats no território nacional
1992 - representante do SNPRCN no Grupo de Trabalho de Estatísticas Demográficas e Sociais - Área do Ambiente, do Conselho Superior de Estatística
1991 a 1993 - membro da equipa técnica do Projeto CORINE-Biótopos
1990 a 1998 - Corresponsável do Programa Nacional de Monitorização da Mortalidade de Aves Marinhas durante o inverno no Litoral Português - Inspeções Costeiras (com J.P.Granadeiro), integrado desde 1992 no Projeto Ação Preparatória para o Estabelecimento de uma Rede de Áreas Protegidas na Parte Sul do Mar do Norte e na parte Ocidental do Mar Báltico - Parte II: Inspeções Costeiras Internacionais para Monitorização de Aves (SNPRCN, Ornis Consultant, financiado pela Comissão Europeia)
1988 a 1998 - Gestão e divulgação técnico-científica da informação sobre anilhagem de aves, no âmbito da Central Nacional de Anilhagem/CEMPA
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