Por despacho de 19/12/2017 do Subdiretor-Geral para a área dos recursos humanos e formação, proferido no uso de competências delegadas pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, em sede de reconstituição da careira na sequência da execução do Acórdão do TCA Sul de 19/05/2016, o técnico superior Francisco Martins Lopes é nomeado na categoria de assessor da carreira técnica superior da área de instalações, com efeitos a 03/08/2005 na sequência de aprovação no respetivo concurso interno de acesso limitado e alterado o contrato de trabalho na carreira técnica superior com efeitos a 02/02/2009, na sequência de aprovação no concurso interno de acesso limitado para categoria de assessor principal, da carreira técnica superior da área de instalações.
19 de dezembro de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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