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Aviso 386/2018, de 8 de Janeiro

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Sumário

Discussão pública relativa ao pedido de Balaia Golf Village - Realizações Imobiliárias e Turísticas, S. A., para alteração da operação de loteamento, para o prédio sito em Semina - Albufeira, com o processo L.º 65.1974

Texto do documento

Aviso 386/2018

Ana Filipa Simões Grade dos Santos Pífaro Dinis, Vereadora da Câmara Municipal de Albufeira. Faz saber que, para cumprimento do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pela Lei 60/2007, de 4 de setembro, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 5 de dezembro de 2017, irá decorrer o período de discussão pública relativa ao pedido de Balaia Golf Village - Realizações Imobiliárias e Turísticas, S. A., para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 4/95, emitido em 17 de agosto de 1995, a favor de Sociedade Imobiliária Quinta da Semina, Lda.., para o prédio sito em Semina, «Balaia Village», da freguesia de Albufeira e Olhos d'Água e concelho de Albufeira. O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 10 dias. Os interessados poderão consultar a proposta de loteamento, na Divisão de Obras Particulares durante o horário normal de expediente. As observações, reclamações ou sugestões a apresentar, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, formuladas por escrito e apresentadas na Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal.

11 de dezembro de 2017. - A Vereadora do Município de Albufeira, Ana Filipa Simões Grade dos Santos Pífaro Dinis.

310987265

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3207713.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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