MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral da SATA Gestão de Aeródromos, S.A. - Ricardo Carvalho
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5 Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209700
Endereço Eletrónico: ricardo.carvalho@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 031/2017/CVU/SGA/DGINV - Fornecimento de 2 Viaturas de Combate a Incêndios para o Aeródromo da Ilha do Corvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de 2 viaturas de combate a incêndios destinadas ao Aeródromo da Ilha do Corvo. As viaturas deverão ser do tipo 4x4, com uma capacidade de 3.700 litros de água e um peso bruto máximo de 19.500 kg.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144210
Valor: 800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Todos os concorrentes estrangeiros deverão apresentar uma declaração, feita por forma autêntica no país onde tenham sede, de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal Português que for competente, com renúncia a qualquer outro; d) A declaração exigida nos termos da alínea anterior deverá ser redigida em língua portuguesa e observar o seu período legal de validade, podendo ser apresentado o original emitido pelo serviço competente ou simples fotocópia do documento autêntico ou autenticada. Neste último caso, quando existem fundadas dúvidas acerca do ser conteúdo ou autenticidade, poderá ser exigida a exibição do original ou documento autenticado, para conferência, concedendo ao concorrente, para esse efeito, o prazo de 5 (cinco) dias úteis.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5 Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209700
Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não é obrigatório: nº 2 art. 91º do DLR nº 27/2015/A, 29/12
Link de contexto: Suporte Informático
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5 Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209700
Endereço Eletrónico: ricardo.carvalho@sata.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PB: 800.000,00 EUR
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Ferraz de Carvalho
Cargo: Diretor Geral da SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
411037735
