Aviso (extrato) n.º 358/2018
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho de 23 de novembro de 2017 e no uso da competência atribuída pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei em regime de comissão de serviço para exercer funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Penamacor, pelo período do presente mandato autárquico, a Dr.ª Ilídia Alves Cruchinho Lélé, com efeitos na mesma data.
A nomeada, que pertence ao Quadro do Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches (nomeação definitiva), com funções de docente do 1.º ciclo do ensino básico, será responsável pela direção e coordenação do Gabinete e prestará apoio ao Presidente da Câmara Municipal na medida do que lhe seja solicitado e determinado.
A remuneração, competências, garantias, deveres e incompatibilidades são as constantes do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
18 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Luís Beites Soares.
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