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Aviso 284/2018, de 4 de Janeiro

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Sumário

Designação do vice-presidente da Câmara, dos vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, e da fixação das respetivas atribuições

Texto do documento

Aviso 284/2018

Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos dos meus despachos:

Despacho 1/2017, de 15 de outubro - Designei no cargo de Vereador a Tempo Inteiro, o Senhor Vereador, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz;

Despacho 2/2017, de 15 de outubro - Designei no cargo de Vice-Presidente da Câmara, o Senhor Vereador, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz;

Despacho 8/2017, de 24 de outubro - No cumprimento da deliberação da Câmara, em reunião de 23 de outubro de 2017, designei no cargo de Vereador a Tempo Inteiro, o Senhor Vereador, António Manuel Fonseca Oliveira;

Despacho 9/2017, de 24 de outubro - No cumprimento da deliberação da Câmara, em reunião de 23 de outubro de 2017, designei no cargo de Vereador a Meio Tempo, a Senhora Vereadora, Sílvia Maria dos Prazeres Ferreira Carvalho.

Faz-se ainda público que, nos termos do meu Despacho 3/2017, de 15 de outubro, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 1, do artigo 36.º, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 23.º, ambos da Lei 75/2013, e 12 de setembro, na sua atual redação, fixei, no âmbito das atribuições do Município:

Presidente da Câmara - Mário de Almeida Loureiro:

Cooperação com freguesias e eleitos locais;

Cooperação externa e relações institucionais;

Desenvolvimento económico, emprego e apoio ao investimento;

Gestão administrativa e financeira;

Mobilidade sustentável, transportes e modos suaves;

Modernização administrativa e qualidade;

Obras municipais e preservação do espaço público;

Planeamento e processos de contratação pública;

Recursos Humanos;

Tecnologias e sistemas de informação.

Vice-Presidente da Câmara - Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz:

Associativismo e sociedade civil;

Cidadania ativa e juventude;

Cooperação externa e relações institucionais;

Desporto, atividade física, lazer e saúde;

Educação, formação e empreendedorismo jovem;

Eficiência energética;

Feiras, mercados e promoção dos produtos endógenos;

Mobilidade sustentável, transportes e modos suaves;

Turismo e recursos naturais.

Vereador a Tempo Inteiro - António Manuel Fonseca Oliveira:

Ambiente, florestas e cinegética;

Cultura e património;

Fiscalização e contraordenações;

Inclusão social e igualdade;

Proteção civil e gestão de riscos;

Recursos Humanos;

Saúde pública e proteção animal.

Vereadora a Meio Tempo - Sílvia Maria dos Prazeres Ferreira:

Habitação e reabilitação do edificado;

Planeamento e gestão urbanística.

8 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.

310949227

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3204841.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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