1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 da RCM n.º 3/2016, de 14 de janeiro, designo para exercer as funções de Motorista no meu gabinete, José Manuel Ribeiro Esteves, assistente operacional do mapa de pessoal do Município de Proença-a-Nova.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2016. - A Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Helena Maria de Oliveira Freitas.
Nota curricular
1 - Dados Biográficos:
Nome - José Manuel Ribeiro Esteves
Data e local de nascimento - 15 de janeiro de 1971, Proença-a-Nova
2 - Habilitações Literárias: 9.º ano de escolaridade
3 - Percurso profissional:
De abril a outubro de 2016, motorista do Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova;
De setembro de 2007 a março de 2016, motorista de transportes coletivos (passageiros e alunos) do quadro de pessoal do Município de Proença-a-Nova;
De outubro de 1997 a agosto de 2007, motorista de transportes públicos na Companhia de Carris de Ferro de Lisboa.
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