Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 29 de novembro de 2017, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, pelo Aviso 7024/2017, com a trabalhadora Andreia Sofia Lúcio Engenheiro, com efeitos a partir de 04 de dezembro de 2017.
Conforme disposto no n.º 1 do artigo 46.º, nos artigos 50.º, 51.º e 370.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, conjugados com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, a constituição da relação jurídica de emprego público está sujeita a período experimental de 180 dias, durante o qual a trabalhadora é acompanhada por um Júri, especialmente constituído para o efeito, com a seguinte constituição:
Presidente do Júri: Eng.ª Maria das Dores Gomes Delgado, Chefe de Divisão da Divisão Académica do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
1.º Vogal efetivo: Mestre Andreia Filipa Duarte Rosado, Dirigente Intermédio de 4.º Grau do Núcleo de Gestão Académica II da Divisão Académica do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal efetivo: Lic. João Luís Algarvio Costa, Dirigente Intermédio de 4.º Grau do Núcleo de Gestão Académica I da Divisão Académica do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
4 de dezembro de 2017. - A Diretora Executiva, Lic.ª Carminda Pequito Cardoso.
310998654
