Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), determino a cessação, com efeitos a 4 de setembro de 2017, da graduação do Subintendente M/100211, Pedro Nuno Q. Sousa Marques, na categoria do Intendente, realizada através do Despacho 987/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2017, pelo facto de ter sido designado para cargo compatível com a sua categoria.
14 de dezembro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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