Despacho (extrato) n.º 185/2018

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a trabalhadora Isabel Margarida de Matos Pita Dias, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Isabel Margarida de Matos Pita Dias, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 19 de dezembro de 2017, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, Isabel Margarida de Matos Pita Dias, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2 - O referido despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Isabel Margarida de Matos Pita Dias

Data de Nascimento/Naturalidade: 3 de abril de 1971, em Mouriscas/Abrantes

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1996

3 - Experiência profissional:

Em 2014 designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em 2014 designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

Entre 2013 e 2014 designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.

Entre 2012 e 2013 designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental integrado na Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Entre 2011 e 2012, nomeada em comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto Camões, I. P.

Entre 2008 e 2010, desempenhou funções como técnica superior, integrada na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto Camões, I. P.

Entre 2006 e 2008, desempenhou funções como técnica superior principal, na Secção de Contabilidade do Instituto Camões, I. P.

Entre 2004 e 2006, exerceu funções como técnica superior de 1.ª classe, requisitada no Gabinete de Gestão de Tesouraria, do Departamento da Tesouraria Central do Estado, na Direção Geral do Tesouro, a exercer funções na área financeira do Banco do Estado.

Entre 2003 e 2004, como técnica superior de 1.ª Classe, exerceu funções equiparadas a coordenadora da equipa de projeto para o lançamento da operação de Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2003, ao setor institucional.

Entre 2002 e 2003, nomeada como Chefe de Divisão das Instituições de Investigação e Desenvolvimento, no Observatório das Ciências e Tecnologias.

Entre 2001 e 2002, exerceu funções como coordenadora da equipa de projeto para o lançamento da operação de Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2001, ao setor institucional.

Entre 1999 e 2001, exerceu funções como técnica superior de 2.ª classe no Observatório das Ciências e das Tecnologias, na área da inquirição ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 1997 e 1999.

Entre 1996 e 1999, exerceu funções equiparadas a técnica superior, no Observatório das Ciências e Tecnologias, e no âmbito da inquirição ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 1995.

Em 1996, Estagiária no Departamento Administrativo e Financeiro da Auto-Industrial, SA, com funções nas áreas de contabilidade, fiscalidade, administrativa e financeira.

4 - Principais Nomeações:

Membro da equipa de projeto para a implementação do GERFIP da GERAP no Instituto Camões, I. P.

Representante do Observatório das Ciências e do Ensino Superior no Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Inquérito ao Emprego/Série 98, da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais, das Famílias e do Ambiente no Instituto Nacional de Estatística.

Representante portuguesa, membro suplente, do grupo de trabalho "The benchmarking expert group on public and private investment in RTD" - no Eurostat.

21 de dezembro de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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