Aviso 189/2018, de 3 de Janeiro
Cessação da comissão de serviço
Aviso 189/2018
Para os devidos efeitos se torna público e em conformidade com o despacho datado de 6 de dezembro do corrente ano, ao abrigo das disposições constantes no artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012 de 29 de agosto, a Técnica Superior, Margarida Teodora da Silva Gonçalves Trindade cessou a seu pedido a comissão de serviço, no cargo de Chefe Divisão de Educação e Cultura, a partir de 6 de dezembro de 2017.
11 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
310985742
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3203890.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
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