Alteração ao Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul
Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, faz saber, que ao abrigo do preceituado nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º, na alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º e do n.º 8 do artigo 191.º conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 190.º da redação em vigor do RJIGT conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/2014, de 5 de novembro, a Câmara Municipal de São Pedro do Sul, em reunião ordinária pública realizada em 23 de novembro de 2017, deliberou, por maioria, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul.
O período de discussão pública terá a duração de 15 úteis, após a publicação do presente aviso na IIª série do Diário da República.
A proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal, encontra-se disponível para consulta na Secção de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, todos os dias úteis das 9.00 às 16.30 e no sítio da Internet da autarquia em http://www.cm-spsul.pt.
Convidam-se os interessados, devidamente identificados, a apresentar, por escrito, as reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal, Largo da Câmara, 3660-436 S. Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt.
23 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.
610985945
